Termos de Serviço

Licença Restrita

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o serviço para fins comerciais ou internos, estritamente em conformidade com estes termos.

Modificações no Serviço

Reservamo-nos o direito de atualizar, suspender, aplicar limites ou descontinuar funcionalidades ou a totalidade do serviço a nosso exclusivo critério, a qualquer momento.

Atividades Estritamente Proibidas

• • Praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, algoritmos ou modelos neurais subjacentes.
• • Empregar o serviço para gerar artefatos de código, textos ou mídias que sejam ilegais, difamatórios, maliciosos ou que infrinjam direitos de terceiros.
• • Desenvolver mecanismos para contornar limitações de consumo de API (rate limits), paywalls ou restrições de acesso lógicas.
• • Executar testes de intrusão não autorizados ou explorar vulnerabilidades nos sistemas e bancos de dados da plataforma.

Suas Obrigações e Responsabilidades

• • Auditar, compilar e testar exaustivamente todo o código-fonte gerado pela IA antes de sua implementação em ambientes de produção.
• • Manter a mais estrita confidencialidade sobre suas credenciais de acesso e tokens de autenticação.
• • Garantir a total conformidade com a legislação aplicável, especialmente no tocante a direitos autorais e proteção de dados.

Isenção de Garantias Explicitas

O serviço é fornecido 'no estado em que se encontra' (as is). Não oferecemos qualquer garantia, expressa ou implícita, de que o código gerado será isento de falhas, seguro, ou adequado para um propósito comercial específico.

Natureza Estocástica da IA

Os sistemas de inteligência artificial baseiam-se em modelos probabilísticos. O código resultante pode apresentar alucinações técnicas, vulnerabilidades arquitetônicas e invariavelmente exigirá refatoração humana.

Disponibilidade e SLA

A plataforma está sujeita a indisponibilidades não programadas, degradação de performance por latência, e interrupções devido à manutenção de APIs de terceiros.

Seus Ativos e Geração

Você retém integralmente os direitos de propriedade intelectual sobre os protótipos de interface e prompts submetidos, declarando possuir autoridade legal para fazer tal submissão.

A Tecnologia da Plataforma

A UI2Code AI detém de forma exclusiva todos os direitos, patentes e segredos comerciais referentes à infraestrutura de backend, modelos de machine learning e interfaces do usuário.

Licença para Processamento Operacional

Ao utilizar o serviço, você nos concede a licença necessária para processar as entradas e saídas de dados com o objetivo de executar a prestação de serviço, conduzir auditorias de segurança e realizar o treinamento anônimo dos modelos.

Restrições de Indenização

• • Na extensão máxima permitida por lei, não seremos responsabilizados por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou paralisação de negócios.
• • Você assume a responsabilidade exclusiva pelos impactos operacionais decorrentes da execução do código gerado pela plataforma em sua infraestrutura.
• • Nossa responsabilidade financeira total, em caso de condenação, estará estritamente limitada ao valor pago por você pelas assinaturas durante o período aplicável ao incidente.

Atualizações Contratuais

Podemos alterar este instrumento jurídico periodicamente. O uso contínuo da plataforma após a notificação de atualizações constitui sua aceitação tácita e irrevogável dos novos termos.

Canal de Comunicação Legal

Para submeter questões de natureza contratual, notificações extrajudiciais ou relatar violações, contate nosso departamento jurídico por meio de support@ui2code.ai.